segunda-feira, janeiro 22, 2007

Copiar CD's ou não copiar... eis a questão


O boato, que eu ajudei a divulgar, de que não podemos ter cd's gravados no carro é pura mentira.


Assim aqui fica o esclarecimento sobre este assunto:


Quando a reprodução de um CD se enquadra no conceito de "cópia privada" e que, conforme é referido no art.º 81º, b) do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, não atinja a exploração normal da obra, esse tipo de cópia é consentido.


Ou seja, se vocês copiarem o CD para vocês próprios ou para um amigo e só tiverem uma ou duas cópias, seja no carro ou no bolso de trás, não há infracção.

Agora se tiverem 40.000 cópias, enfiadas num saco preto, com respectivas caixas e capas sacadas da net, como fazem as pessoas duvidosas...aí talvez já haja um ligeiro problema de "exploração anormal da obra".


Esse mail é pura treta, talvez lançado até por alguma editora, que se lembrou que se calhar assim as pessoas copiavam menos CD's e compravam os originais.


Atentem na Lei:


Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos Artigo 81º - Outras utilizaçõesÉ consentida a reprodução:

a) Em exemplar único, para fins de interesses exclusivamente científico ou humanitário, de obras ainda não disponíveis no comércio ou de obtenção impossível, pelo tempo necessário à sua utilização;
b) Para uso exclusivamente privado, desde que não atinja a exploração normal da obra e não cause prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor, não podendo ser utilizada para quaisquer fins de comunicação pública ou comercialização.


Assim peço desculpa se levei alguém a ser induzido em erro mas eu também fui e como já se fala do assunto há uns tempos achei por bem comentar o e-mail que circulava e penso que continua a circular. No entanto, e em relação à opinião que aqui deixei, continuo a pensar da mesma maneira porque cada vez há menos dinheiro para comprar coisas que não são bens de primeira necessidade e se aqueles que não podem comprar CD's ou livros os puderem copiar para usufruir de um bem cultural mais barato... eu não encontro problema nenhum e serei a primeira a emprestar as minhas coisas para copiar para que um maior número de pessoas possa benificiar da música, da literatura ou de outro qualquer incentivo ao conhecimento.

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