Numa fase de contenção salarial, com aumentos previstos para a Função Pública da ordem dos 2,1 por cento para o próximo ano, o Governo vai pagar 4650 euros ilíquidos por mês aos gestores dos Programas Operacionais (PO) do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013.
No total, os gestores que presidem às cinco comissões directivas dos PO (região Centro, Norte, Lisboa, Alentejo e Algarve) que vão orientar a aplicação em Portugal dos fundos estruturais até 2013, vão receber 5625,64 euros por mês, mais prémios. Trata-se de um valor próximo do vencimento médio mensal ilíquido do primeiro-ministro, que é de 7179 euros (5366 euros de base, mais despesas de representação).
Além dos gestores, o Governo nomeou quatro vogais executivos e 16 vogais não executivos para as comissões directivas do Programas Operacionais. Os vogais executivos têm direito a uma remuneração mensal ilíquida de 4185 euros, mais 923,08 euros por mês de despesas de representação e prémio de eficiência igual ao dos gestores.
O vogais não executivos vão receber apenas 1500 euros ilíquidos por mês, sem direito a despesas de representação e prémios.
Segundo a resolução do Conselho de Ministros, a remuneração dos vogais não executivos não será atribuída quando os cargos sejam ocupados por eleitos locais em regime de permanência. É caso de Macário Correia, presidente da Câmara de Tavira, e de Silvino Sequeira, presidente da Câmara de rio Maior, que foram nomeados vogais da comissão directiva do Algarve e do Alentejo, respectivamente.
Tal como o Correio da Manhã noticiou na sua edição do dia 17, Portugal irá receber, no âmbito do QREN, 21 511 milhões de euros de fundos comunitários, a que serão acrescidos 7705 milhões de euros referentes à comparticipação do Estado português para execução dos programas operacionais.
Note-se que dez desses programas foram aprovados precisamente no dia 17, no valor de 20 932 milhões de euros, 97 por cento do total. Boa parte dessas verbas serão aplicadas na qualificação dos portugueses, no crescimento sustentado, na coesão social e qualificação do território e das cidades.
FUNDOS DA UE:
REGIME REMUNERATÓRIO
Gestores (5 membros): 4.650 euros (Remuneração mensal) / 1.025,6 euros (Despesas representação) / 15% (Prémios) / Total: 5.625,64 euros
Vogais Executivos (4 membros): 4.185 euros (Remuneração mensal) / 923,08 euros (Despesas representação) / 15% (Prémios) / Total: 5.108,08 euros
Vogais Não Executivos (16 membros): 1.500 euros (Remuneração mensal) / Total: 1.500 euros
POIS... prémios de eficiência?
Mas a colocação num cargo destes não parte de um principio de eficiência?
Então um destes Senhores não é eficiente e apenas perde o direito a 15%?
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