quarta-feira, setembro 19, 2007

Novo código penal... vale a pena estar atento


Vale a pena estar atento às notícias nos jornais para percebermos que afinal o crime compensa e que a penalização é só a brincar


- Três homens condenados pelo Tribunal de Loulé a 22 anos de cadeia por homicídio qualificado e roubo contra o inglês John Turner foram libertados no sábado pelo Tribunal de Relação de Évora devido a excesso de prisão preventiva. A decisão teve por base o estipulado no novo Código de Processo Penal, apurou o CM junto de fonte judicial, que adiantou ter a decisão sido tomada “na passada sexta-feira”


- O médico Ferreira Diniz, arguido no processo de pedofilia da Casa Pia, já não está impedido de consultar crianças menores de 14 anos. O fim desta proibição resulta da entrada em vigor do novo Código de Processo Penal, que ao restringir os prazos da prisão preventiva, pelos quais se regem outras medidas de coacção, deixou os arguidos apenas com o termo de identidade e residência. As excepções são Hugo Marçal e Carlos Silvino, que continuam impedidos de se ausentarem para o estrangeiro. Em relação aos restantes, esta proibição também caducou.

LOULÉ

- Dois arguidos por roubo e homicídio.

- Arguido por tráfico de droga, posse de arma ilegal e receptação de objectos roubados.

- Dois arguidos condenados a 9 e 12 anos de prisão por tráfico

FERREIRA DO ALENTEJO

- Dois arguidos por tráfico de droga.

PORTIMÃO

- Dois arguidos por ofensas à integridade física.

SETÚBAL

- Um traficante de droga.

PORTO

- Dois presos preventivos por furto qualificado e roubo.

GUIMARÃES

- Um arguido condenado por furtos de veículos e falsificação de documentos.

LISBOA

- Um português, dois ingleses e dois colombianos, condenados por tráfico de 150 quilos de droga.

SINTRA

- Três homens condenados a 10, 12 e 14 anos de prisão por violações e roubos.


RELAÇÃO DE LISBOA

- Oito arguidos libertados por excesso de prisão preventiva.


SUPREMO

- 20 arguidos, entre os quais Fábio Cardoso, condenado a 12 anos de prisão por abuso sexual continuado de menor.

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